Projeto de lei tira poder de governadores sobre PMs

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar hoje um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros receberam no Palácio da Alvorada parlamentares da Comissão de Segurança Pública e entidades representativas de policiais, que defendem a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias. Eles pressionavam pela votação como uma forma de aceno às bases do presidente na segurança pública, já que a lei orgânica é mais abrangente e traz outros benefícios. O governo federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto, elaborado em consulta às associações, e também fez sugestões, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Originalmente, a limitação ao poder dos governadores havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs. Uma ideia semelhante foi criada para nomeação dos delegados-gerais de Polícia Civil, que discutiam sua organização à parte. Nenhuma das duas leis orgânicas, no entanto, avançou a ponto de ser votada pelos deputados. Houve forte reação de governadores descontentes, quando foi revelado o teor dos projetos em gestação, em janeiro do ano passado.

Ao longo de meses de debates, os parlamentares responsáveis pela elaboração da proposta recuaram e aceitaram retirar a lista tríplice e o mandato dos comandantes do escopo da lei orgânica. Não havia consenso nem sequer entre os atuais comandantes-gerais, que foram consultados por meio de um conselho nacional.

SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO

Os deputados da chamada "bancada da bala" decidiram acelerar a tramitação da proposta durante o esforço concentrado pré-eleitoral. A meta é instituir a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes.

O projeto de lei (164/2019) é de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), mas foi modificado por parlamentares bolsonaristas. Contribuíram a deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares. Os favoráveis à ideia alegam que visam reduzir a "ingerência política" e a influência partidária dos governadores nas PMs.

O projeto estabelece que o comando-geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto (coronel) escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista será levada ao governador depois de votação interna sigilosa com todos os oficiais da ativa. Poderão concorrer os dez coronéis mais antigos. O escolhido comandante-geral exercerá mandato de dois anos e poderá ser reconduzido ao cargo uma vez. Se o governador desejar destituir o comandante, precisará de aprovação por maioria de votos dos deputados estaduais ou distritais. Nenhuma dessas amarras existe atualmente, e a escolha dos governadores é livre dentro da corporação.

Fonte: Correio do Povo 2/08/22