FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFICIOS: PROJETO DE LEI 01/2022

Nesta quinta-feira,28 de abril, o vereador Leonardo Castilhos (MDB) protocolou o Projeto de Lei que proibi a VENDA de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Municipio de Santa Vitoria do Palmar, projeto totalmente constitucional.

Em dos trechos de sua justificativa, o mesmo relata: "O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e,principalmente,os autistas, além dos animais, certa vez que estes possuem a sensibilidade auditiva superior ao ouvido humano''.



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