Um avanço para a proteção dos nossos policiais.

Foi aprovado dia 19/08/2021 ,quinta-feira,no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 5391/2020 que estabelece que os homicidas de policiais devam cumprir suas penas preferencialmente em presídios federais, sem direito a progressão de regime e liberdade condicional. A matéria foi relatada pelo deputado Subtenente Gonzaga ( PDT- MG) e seguirá para tramitação no Senado Federal .

Gonzaga apresentou pareceres desde março ao projeto, que não havia desde então sido votada em Plenário. O projeto de lei busca minar uma estratégia de criminosos dentro do sistema prisional, que vê no assassinato de agentes carcerários e policiais uma forma de ascensão dentro das fileiras de organizações criminosas, assim como uma tentativa de diminuir a resistência do Estado. "Há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temor aos profissionais que temem por suas vidas", escreveu o relator em seu parecer.

FONTE:https://congressoemfoco.uol.com.br/

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Categoria:Politicas Públicas

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